# Registro público: TJMT — 00000996520168110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb11706981c873c32e308e6cacb8bcd36fdba806b72b7aaca902b7aa9109379b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T17:05:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-11T17:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-15T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-15T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-18T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T14:59:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T15:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-11-01T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-03T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-04T08:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-04T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2023-01-19T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-15T14:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-01-18T15:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-05-31T16:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-07-02T13:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-07-02T13:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T15:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T17:00:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-01T17:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-11-03T18:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84475", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-01 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-01 para o assunto oficial «Latrocínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000992120058110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00002843220208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJPB — 00006644820188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00031997920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00002164820198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126873/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJGO — 00197603120208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00004303520188150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única de Alagoa Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** eb11706981c873c32e308e6cacb8bcd36fdba806b72b7aaca902b7aa9109379b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)