# Registro público: TRE-PR — 06000028920206160025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª zona eleitoral-Cambará
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b16b4c6c42de493f2d08938f582592e482a50e4cbcf0b4a0f691a09a0f6316f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T15:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-02-28T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-03T13:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-12T18:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-17T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-02-28T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-02-28T15:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-03T13:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-12T18:18:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-20T13:54:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}
- 2020-03-20T13:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15473", "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:14\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228150332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b16b4c6c42de493f2d08938f582592e482a50e4cbcf0b4a0f691a09a0f6316f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000227520256160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 164 ª zona eleitoral-Arapoti
- [TRE-PR — 06000408820256160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000857220236190169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188683/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000026020226160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SC — 06000463720206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000465320206240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000471320206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188129/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005160420246260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187166/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª zona eleitoral-Cambará / GABINETE CGE