# Registro público: TJSE — 00000348620188250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69822c86a456f648712b4371030bd3ecc48b0eefdb9935b1a6817b0ea75486da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-20** — Petição (TPU 85) > **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Petição (TPU 85) > **2018-05-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-05T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-01T11:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T09:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-05T15:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T12:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T14:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T21:19:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-20T10:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-20T10:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-20T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-28T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-10T17:12:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2018-05-10T12:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-05T15:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-05T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-20T11:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-12T08:33:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T13:47:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-19T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T10:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-11T09:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-10T22:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:42:08\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69822c86a456f648712b4371030bd3ecc48b0eefdb9935b1a6817b0ea75486da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011064520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF4 — 50019439720154047014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª Vara Federal de União da Vitória - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00011357420178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839364/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10656, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RIBEIRÓPOLIS - [TJSE — 00017249120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMT — 00000982920158110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TRT2 — 00001374820155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 69822c86a456f648712b4371030bd3ecc48b0eefdb9935b1a6817b0ea75486da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 69822c86a456f648712b4371030bd3ecc48b0eefdb9935b1a6817b0ea75486da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 69822c86a456f648712b4371030bd3ecc48b0eefdb9935b1a6817b0ea75486da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)