# Registro público: TJSP — 00422573920118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f754ea0fabfbc93e9790a779d886edd79249e9d68de8bc57770beb587679e31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T16:55:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-28T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T18:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-19T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-08T12:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-08T12:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T14:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-10T10:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-10T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-29T14:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-29T14:07:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-04-25T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:00:33\.802956653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111110170546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f754ea0fabfbc93e9790a779d886edd79249e9d68de8bc57770beb587679e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00174889020128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00255471520188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08028548220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00015558820138190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRJ — 01942303920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04183244820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000199320248080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 00113700820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL