# Registro público: TRE-RS — 00000341620186210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c879717b3a684d791fd49b45b654056e66a4761577ce667b9b11aca82e8d098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-05-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T14:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-11T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-02T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T19:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-16T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T17:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-26T12:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-03T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-08T13:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T18:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-06T16:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-11T18:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-17T13:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-03 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL