# Registro público: TJPA — 00000832520058140115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3f9ddce223033292a09245e27f67822e114c037d80990ee5521fadf17bf0f2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-02** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) > **2016-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-18T09:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-28T09:09:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2007-04-10T13:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2008-04-03T07:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2015-11-12T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2015-11-12T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2015-12-03T09:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-27T08:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-06-25T20:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2008-04-16T12:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2015-11-12T13:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2019-12-02T15:21:55.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-03-12T13:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-03-12T13:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-03-12T13:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-03-12T13:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-18T10:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2022-03-18T10:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-02 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T08:31:48\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070410130348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3f9ddce223033292a09245e27f67822e114c037d80990ee5521fadf17bf0f2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002163120088140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764762/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00001188720028140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268671/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Infância e Juventude - [TJPE — 00000312820208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265652/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - [TJPI — 00001985220168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254872/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPE — 00000318020168173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253715/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJPE — 00000315220218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248579/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJGO — 00142274300868090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771678/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJPI — 00000938220158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014546/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª VARA DE CAMPO MAIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** b3f9ddce223033292a09245e27f67822e114c037d80990ee5521fadf17bf0f2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)