# Registro público: TRE-PE — 06000256220266170133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18978839994b2e9d2551c598b54add8919c7c0d631bf91f1fc050a431cf56269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-03T13:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T17:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T17:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T18:52:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T20:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15405)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18978839994b2e9d2551c598b54add8919c7c0d631bf91f1fc050a431cf56269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-03 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:35:03\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261003131954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18978839994b2e9d2551c598b54add8919c7c0d631bf91f1fc050a431cf56269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000183420266170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486526/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001486120246040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267695/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-TO — 06009863520266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06009838020266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695793/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06010460820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660188/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-SE — 06017221020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06007849620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06007676020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000256220266170133 no TRE-PE está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18978839994b2e9d2551c598b54add8919c7c0d631bf91f1fc050a431cf56269.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18978839994b2e9d2551c598b54add8919c7c0d631bf91f1fc050a431cf56269
- **SHA-256 do comentário:** c9b1c124f0465706cfb7d5e92e56bd55c8a9db45950a6ac4ce70d9c6935bcf37