# Registro público: TJMT — 00000979420088110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 363
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-09T17:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-02-06T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-02-06T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-02-22T09:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-03-27T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-03-28T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-03T12:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-03T12:48:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-07T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-15T12:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-15T12:26:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-04-23T09:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-05-06T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-05-13T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-05-13T16:05:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-05-14T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-05-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-07-15T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-07-15T14:03:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-07-22T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2008-07-22T17:07:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-01-26T10:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-01-26T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-05-21T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-07-24T17:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-07-30T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-09-08T14:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-09-15T10:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-09-22T08:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2009-11-23T12:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2010-01-08T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2010-11-06T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2010-11-10T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-02-02T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-06-06T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-06-06T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-06-07T14:37:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-06-30T15:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-06-30T17:19:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2011-07-07T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 363 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2011-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-03-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/362`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/358`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:47:35\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00294462020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415126/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00079925220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610889/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00005415319908200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850912/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJDFT — 00028812420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850138/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000998519948110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854299/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00000117319938110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166654/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Quinta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPA — 00004604220118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311936/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DE VISEU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00e0ce670b42dae5c5bf19ae412951d79f3692b16a852131cef574cae82832ac
- **SHA-256 do registro documental:** 027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** 027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000979420088110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 027dab26e7a0e453adabe3182a2be91f61c95cda82bf76c3d3e8ef4130eccb33
- **SHA-256 do comentário:** 84378d802d622e6db333199c4e3657206ad11aa4528ed78853d4267f7b2069bd