# Registro público: TRE-RJ — 06000195120236190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea9e6feffa37d337970afa2345eb833dbe1acf1e6c9d5c5b0e68038a8d233dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 12270)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T16:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-05T17:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-30T18:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-30T18:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-30T19:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-30T19:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-02T12:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-05T20:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-08T09:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-18T16:30:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-18T16:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-24T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-29T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-05T19:43:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-18T16:30:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-24T18:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-24T18:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-02 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-08 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-18 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-18 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:47\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230529160418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea9e6feffa37d337970afa2345eb833dbe1acf1e6c9d5c5b0e68038a8d233dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000203620236190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932699/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000477720236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259670/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000869520226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263852/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000877020256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-SC — 06000494920226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259667/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000486220236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248572/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000257920256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529529/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE