# Registro público: TRE-RJ — 06000011720216190242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74375718cfaa8af345b7534b557ce0e7a2fb6df5bca5d3d8d9f10f68ff2a0522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T14:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-18T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T19:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T19:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-19T17:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-18T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-11T15:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T16:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T14:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T14:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-15T11:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-15T11:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-13T14:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-18T14:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T09:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-12T02:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T19:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-19T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-08T17:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-16T02:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-16T02:16:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T02:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T12:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T12:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74375718cfaa8af345b7534b557ce0e7a2fb6df5bca5d3d8d9f10f68ff2a0522.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:13\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210118141022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74375718cfaa8af345b7534b557ce0e7a2fb6df5bca5d3d8d9f10f68ff2a0522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215720216190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308059/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 00000042520186180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186052/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06001214920216190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308025/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06001214820216190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308023/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011720216190242 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74375718cfaa8af345b7534b557ce0e7a2fb6df5bca5d3d8d9f10f68ff2a0522.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74375718cfaa8af345b7534b557ce0e7a2fb6df5bca5d3d8d9f10f68ff2a0522
- **SHA-256 do comentário:** 74fdf36b0e8f1c7aef7e01b47bd3c25005169db120d2c88c07b4f171253a4af8