{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18499,"origem":"stj","sha256_origem":"e08941c1b4dd8c9cb9dcd004147c2b1832582873820162c0072365afef4a19dd","registro_original":{"id_fonte":"000829370","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt na ExeMS","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE\nSEGURANÇA","numero_processo":"6864","numero_registro":"200702606799","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA\nEXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS DE PENSIONISTAS JÁ\nRESGUARDADOS EM OUTRAS EXECUÇÕES. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO E DOS\nEMBARGOS CONEXOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. É de rigor extinguir-se o feito executivo, bem como os embargos\nconexos, se os pensionistas dos substituídos já resguardaram seus\ncréditos em outras execuções manejadas de formas individual.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim\nde extinguir a execução com relação a RAFAEL TUBBS, RUBEM DÁRIO\nLOPES GARCIA, SEBASTIÃO ALVES SCHMITT, VALDOMIRO TARTAROTTI e\nWALDECK TRIPOLI.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de\ndeclaração com efeitos infringentes, a fim de extinguir a execução\ncom relação a RAFAEL TUBBS, RUBEM DÁRIO LOPES GARCIA, SEBASTIÃO\nALVES SCHMITT, VALDOMIRO TARTAROTTI e WALDECK TRIPOLI, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.\nMinistros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/926d921a-b7ba-42d9-86c5-88906e37fb95/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4c073bd832e9b7632fc13d10f1e8aefda2ebbee1f76e4587e9f6d1e12edf168e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}