{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18500,"origem":"stj","sha256_origem":"0d25d314a468109927f742320b9a9ba11bcd71379c14b3be37d9a0f29db3d611","registro_original":{"id_fonte":"000829452","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgRg nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1983732","numero_registro":"202200324632","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL\nEM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO.\nINEXISTÊNCIA. INSATISFAÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE\nHABEAS CORPUS DE OFÍCIO. OMISSÃO. SANEAMENTO DO VÍCIO.\nEmbargos parcialmente acolhidos,  tão somente para fins de sanar a\nomissão apontada e indeferir o pedido de concessão de habeas corpus\nde ofício, nos termos da fundamentação, sem atribuição de efeitos\nmodificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, acolher\nparcialmente os embargos de declaração, tão somente para fins de\nsanar a omissão apontada e indeferir o pedido de concessão de habeas\ncorpus de ofício, nos termos da fundamentação, sem atribuição de\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio\nSaldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Jorge Mussi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/926d921a-b7ba-42d9-86c5-88906e37fb95/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b05d7620cbd9a1824332eb2d158c24634fff81d1d36e3afa927c7d2e67a6a01b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}