# Registro público: TRF2 — 50833069820234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b72d230c9a857eed07f9e600880b423f27503624c45abeba0dda893f086d36b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies | Outros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T13:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T13:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)
- [Outros processos do assunto TPU 12846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283119978171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000274920118170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJPE — 00000202020168171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJAM — 02141585620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274574/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 02064227920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283977/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50733880720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391157/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12846
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00001147720164013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001034320094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012348/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE