# Registro público: TJMG — 00005430320158130628

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João Evangelista
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac62219ea7ef558873bcc4d6eeed149fcf4fbf9507db9073875eefd7b2191aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T11:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-01-21T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-03-16T15:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-28T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T10:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-27T13:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T15:18:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-26T14:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 no assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00149995520158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJMG — 02643605420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 02571046720098130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213304/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Vara Única da comarca de Espera Feliz
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRO — 70062617420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214825/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS