# Registro público: TJSP — 00020862320168260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T12:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T12:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-19T12:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T12:15:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T16:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-07T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T16:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-20T17:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T15:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T14:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-02T16:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T18:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T15:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T12:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T15:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-27T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T15:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T13:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T14:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T11:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-09T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T15:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T11:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-06-23T13:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T15:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T18:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T16:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-17T15:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T15:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850177.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:05:46\.572450818Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160214105844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020862320168260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3
- **SHA-256 do comentário:** b6b5e955881a1dca73cfccc6d0dc7dcf05ceefc3c92d7af063c137ca3ab3e144