# Registro público: TRT7 — 00124000920085070014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e474b07844d2a139aaef4386fd09b5c10761dcdf091214e7f6fecfd593477f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-24** — Provisório (TPU 245) > **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-02-28T16:06:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-22T17:07:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-02T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-10T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-15T07:41:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-30T10:51:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-09T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-09T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-06-09T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-25T19:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-06-25T19:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-02T07:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-02T07:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-02T08:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-08T07:16:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-08T07:19:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-24T11:18:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-28T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-03T08:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-10T08:06:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-10T08:53:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-15T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-22T09:47:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-06T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-16T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-04-30T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-14T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-08-08T09:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-16T11:06:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-04T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-12T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-15T08:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-09-15T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-29T08:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-29T08:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-11-13T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-14T10:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-11-14T16:31:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-11-25T08:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-01-26T13:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850206.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-01-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-12-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:34\.491207735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e474b07844d2a139aaef4386fd09b5c10761dcdf091214e7f6fecfd593477f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01561000920095070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00001669320115070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 02176001320085070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT1 — 00021054220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8e474b07844d2a139aaef4386fd09b5c10761dcdf091214e7f6fecfd593477f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)