# Registro público: TRT12 — 00000121020245120003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28ae4f10dc0be22fef3ff8f33175c03046c6a1446a0fbb2c50c0383881017ea6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-24** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-22** — Mandado (TPU 985) > **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-12T14:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-12T16:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-24T14:30:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-24T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-25T13:22:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-22T14:02:06.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-24T19:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2024-01-25T13:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28ae4f10dc0be22fef3ff8f33175c03046c6a1446a0fbb2c50c0383881017ea6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:33:55\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240112144853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28ae4f10dc0be22fef3ff8f33175c03046c6a1446a0fbb2c50c0383881017ea6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001130520265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954195/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT12 — 00000125220205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848409/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT12 — 00000916220165120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106090/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Uruacu ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000121020245120003 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28ae4f10dc0be22fef3ff8f33175c03046c6a1446a0fbb2c50c0383881017ea6 - **SHA-256 do comentário:** e620d80c55fc0e704afd72955d17d2b36ba8250fea895e5c3cf09db3abc74e40