# Registro público: TRT4 — 00002849320105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41a03357ea38e7de638b0c248c4e82ebdd9dbfa4ff7cb745ec2c001f62e98239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:11:20\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41a03357ea38e7de638b0c248c4e82ebdd9dbfa4ff7cb745ec2c001f62e98239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13877, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001242620115040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13877, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13877, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13877, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001692620155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13877, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002891620135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000415820265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 41a03357ea38e7de638b0c248c4e82ebdd9dbfa4ff7cb745ec2c001f62e98239
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 41a03357ea38e7de638b0c248c4e82ebdd9dbfa4ff7cb745ec2c001f62e98239
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)