# Registro público: TJSE — 00011444320138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-22T11:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T13:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T15:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T13:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T13:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T23:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-08T09:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T09:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T17:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T12:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T12:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T12:08:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-26T11:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T09:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T12:01:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-05-04T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T08:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T12:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T15:22:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-16T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T09:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T14:52:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T13:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T09:42:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-20T11:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T10:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-09T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-08T23:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:04\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130408120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019253120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJSE — 00014631120138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852976/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00014354320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850476/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000354720168170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011444320138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 18f9a399f103c4ee5cbed4688b8313f81610564a5789fe2a4838b95887191c73
- **SHA-256 do comentário:** 5cad5fdc1fc4c8b7d2de93d2aeff36092077b2d1935eb1849450f0f968ce823a