# Registro público: TJPR — 00004401620198160064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78fdaa28a6647c241f638564fb6e821c59390a91275d08d76eb6a991d0dfc8c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-09** — Petição (TPU 85) > **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Documento (TPU 581) > **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T12:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-10-30T12:45:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-30T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-31T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T15:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-12T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-09T13:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-10-27T18:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-30T12:38:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-30T12:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-30T18:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-30T18:09:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-31T05:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-31T14:14:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-01T05:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-12T00:24:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-12-13T04:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-08T00:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T14:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-23T14:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:33\.438388848Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030123812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78fdaa28a6647c241f638564fb6e821c59390a91275d08d76eb6a991d0dfc8c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00069633720218160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871548/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - [TJPR — 00000052219998160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001487220174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385149/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / Gabinete 16 - [TJPR — 00015273020098160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829812/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - [TJMG — 00921168520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08020381820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544474/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMT — 00003774320018110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00176522520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 78fdaa28a6647c241f638564fb6e821c59390a91275d08d76eb6a991d0dfc8c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)