# Registro público: TRT14 — 00000767020245140421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2de1b6ba8ebc7c4cf0d57dfdd6158edbe56385e2f6e419f481b278bb011c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-17** —  (TPU 15238)
> **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-30** —  (TPU 15238)
> **2024-05-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diferença de Caixa | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T10:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-15T10:46:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-16T08:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-16T08:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T12:31:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-16T13:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-29T12:06:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-29T12:06:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-10T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-16T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-16T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-16T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-29T12:06:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-30T22:15:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-05-30T22:15:15.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-06-08T01:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-06-10T12:57:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-16T11:27:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-17T08:35:50.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-17T08:35:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-07-18T08:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-16 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000857420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT5 — 00000216720225050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13921, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000108920265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00000753020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00000367020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000825320265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Valparaiso de Goias
- [TRT8 — 00000449220255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13921, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 7f2de1b6ba8ebc7c4cf0d57dfdd6158edbe56385e2f6e419f481b278bb011c84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)