# Registro público: TJBA — 00004549220168050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79489", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-09 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-06 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:04:20\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00005307820138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853815/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006802020228050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00004261520138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 80000047020188050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853553/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00001893120128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJSE — 00001364620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00012205220198250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850317/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004549220168050134 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be664ebef6e9bc5b6c3fe6881a4b52f15844f23d9855aa55c19412aed7b988b8
- **SHA-256 do comentário:** cff6d05d034083f2ae23b43733e0786b2e2c4c5eaaa89166bf6ebc3dc8e70aea