# Registro público: TJAL — 00080637619998020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb3954c09fb5d40a2decdfb213271b5e522720e0e0a85301ae9abefbb2ba389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T11:38:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-12-11T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T13:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-11-27T14:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-27T14:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-04T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-16T08:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T08:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-06T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-17T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-06T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-05T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T12:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-22T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T08:44:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-04T12:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T12:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T09:35:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-27T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00098894620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098508319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00098114220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00126225320168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00133465020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003256620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMG — 00134781020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80001609620198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CÍVEL