# Registro público: TRE-AL — 06000902520226020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a5e40f97ab0537b0ec314b08164d998fe987d8fd40e1b9bc5816b93dae73725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T12:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-13T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-13T12:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-13T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-17T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-17T10:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-17T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-20T03:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-20T03:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-22T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-24T09:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-13T12:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-17T10:15:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-24T10:05:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-10-24T10:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:33:00\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221013121236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5e40f97ab0537b0ec314b08164d998fe987d8fd40e1b9bc5816b93dae73725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850920246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168143/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06017358720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RJ — 06000852820226190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167177/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000396520266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167018/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000262520226260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164550/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 75 ª zona eleitoral-Toledo