# Registro público: TJMG — 50011643720218130778

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Arinos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb75cd12b4545ce0695713a6a384629d119b21fc9161a70a56be52a4cc97de8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T15:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-09-20T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-09-20T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-09-20T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-10-22T16:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-11-18T16:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-11-18T17:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-11-24T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-11-30T08:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-12-22T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-01-27T18:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-01-28T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-05-16T08:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-05-16T18:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-10-19T09:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2021-11-23T12:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-01-31T11:33:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2022-12-19T13:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00075808220168130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191395/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Arinos
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51714651420228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195663/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50000923820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195566/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / 1ª Vara Cível da comarca de Muriaé
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00010634720168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / FREI PAULO
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi