# Registro público: TJPA — 00000829820048140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b89ffbfbe84a94cb9646aef4244e1473f1c1d39843b7c81d78474731cd02e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T19:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T19:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-20T19:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-11T09:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T10:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-30T10:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-30T18:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T11:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T19:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T17:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T11:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-08T17:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T09:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-20T15:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-06T19:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-03-06T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T20:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-19T20:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-27T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-24T16:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-08T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-11-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-11-22T03:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-22T03:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-29T14:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-12-24T04:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-27T09:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-08-27T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-08-30T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-08-30T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002172520188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPA — 00003422520168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00200094220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TRT2 — 00005248720125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39411501620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000306220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT2 — 00005258920105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Santos