# Registro público: TRF2 — 50948465120204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara Federal - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8c61aec9c12ce7e3750d8134253ec8d9e14cb21b85abb6384cc9c1e0c6b339e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-11** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-11T12:21:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-03-11T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:22:59\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201218173648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8c61aec9c12ce7e3750d8134253ec8d9e14cb21b85abb6384cc9c1e0c6b339e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00035592920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Vara Federal - [TRF2 — 00022220520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Vara Federal - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 01ª Lavras - [TRF2 — 00023347120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255137/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Vara Federal - [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00000368320064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Pouso Alegre - [TRF1 — 00001664020094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693046/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Vara Única de Campo Formoso - [TRF1 — 00000338120084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765964/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 05ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e8c61aec9c12ce7e3750d8134253ec8d9e14cb21b85abb6384cc9c1e0c6b339e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)