# Registro público: TRE-SP — 06000071120196260109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA - **Classe:** Carta de Ordem Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330e176cae84f4379016b3dd423e8fde87f7adbb1cbb04c04e81c5a886331440 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T14:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} - 2019-12-11T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} - 2019-12-11T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} - 2019-12-11T16:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} - 2019-12-11T16:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} - 2019-12-13T11:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14817", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T18:01:20\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191211144115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 330e176cae84f4379016b3dd423e8fde87f7adbb1cbb04c04e81c5a886331440 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000028720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853085/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara - [TRE-SP — 06000070920256260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851046/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA - [TJRR — 08000137220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852581/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / VARA CRIMINAL - [TRE-SP — 06000054120246260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514597/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS - [TRE-SP — 06000022820266260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757968/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO - [TJMS — 00002386920268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298327/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / 1ª Vara - [TRT6 — 00000917920255060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298070/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA - [TJES — 00001621420218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE