# Registro público: TJSP — 00290135320058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f82616ff518fe888f33bbd8341550204b40566623e96a366fb724ce6d0effd4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-29
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2006-05-17** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-17T15:17:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-08-01T15:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T15:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-04T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-30T16:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-30T16:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-06T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T16:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-12-29T16:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-05T11:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-19T10:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-19T10:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T20:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f82616ff518fe888f33bbd8341550204b40566623e96a366fb724ce6d0effd4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:37:01\.764466032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f82616ff518fe888f33bbd8341550204b40566623e96a366fb724ce6d0effd4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08301370420068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 08300022620058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00290135320058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f82616ff518fe888f33bbd8341550204b40566623e96a366fb724ce6d0effd4d
- **SHA-256 do comentário:** 1afa51c3e5d224bb4674e004a83b8d9fe38c553d697ff01911db6faf5e4c3fc1