# Registro público: TJBA — 80007738220168050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b47149489b7ae553efad9fd10a3cca139ad1eb82798212d19a5b291b9f490f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Família | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-06-06 no assunto «Salário-Família»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80008040520168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT3 — 00001660920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT12 — 00000600620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TJBA — 80006837420168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888108/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006967320168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT3 — 00000159320145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TJPI — 00000143620175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRT12 — 00000918320265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL