# Registro público: TRT20 — 00001385420235200009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b44d821e6f787f27202c8de218f0b51e6bf8df6ccb0b570d8fa59ffd76fda77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T11:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-23T08:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-23T09:43:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-23T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-24T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-24T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-03-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-03-09T08:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-02-23T09:43:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2023-03-29T11:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:28:48\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217112908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b44d821e6f787f27202c8de218f0b51e6bf8df6ccb0b570d8fa59ffd76fda77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00002371520235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00003623020165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00242356620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT18 — 00004614420255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Ceres - [TRT18 — 00003735820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goiânia - 13a Vara - [TRT8 — 00001208820225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001178420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT13 — 00001966820265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 1b44d821e6f787f27202c8de218f0b51e6bf8df6ccb0b570d8fa59ffd76fda77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)