# Registro público: TRE-MT — 06000396620246110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5224f624bd7565806e3728feb65f9ca07a136a7eeb40a73eff3e047617eccbb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T11:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-04-01T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-01T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-18T07:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-27T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-03T13:44:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-03T13:44:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-04-18T07:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-18T07:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:55\.037794785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T11:14:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5224f624bd7565806e3728feb65f9ca07a136a7eeb40a73eff3e047617eccbb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000405120246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005121620206260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ - [TRE-MT — 06000448620206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000457120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE - [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL