# Registro público: TRE-SC — 00001307320166240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b89f6b86f614e62322c92986d75c309122bff8273fef275b5c1b83f8fbe2305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T14:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T15:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T17:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T14:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T14:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-21T14:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T14:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T13:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T17:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T14:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:20:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-28T14:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T14:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T14:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T14:02:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:28:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T15:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000187320176240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00019211520146210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL