# Registro público: TJTO — 50000728720098272707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ad87e532689f4252d9bc88b39f17bd4a42dcb35c496918e0f65b013336396e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T10:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2014-09-26T11:46:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-02-23T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-08-06T16:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-08-10T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-02-15T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-03-01T12:07:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2014-09-24T10:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-03-03T18:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-05-26T11:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-08-05T10:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2015-08-24T10:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-02-22T10:07:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-02-22T15:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-04-12T16:44:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2016-06-23T18:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2017-03-30T13:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}
- 2017-03-30T13:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50014325220128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins
- [TRF4 — 00258292019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJTO — 50000090920028272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins
- [TJTO — 50000117120058272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins
- [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00002417820164013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00001248220104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139870/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 76ad87e532689f4252d9bc88b39f17bd4a42dcb35c496918e0f65b013336396e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)