# Registro público: TJBA — 00005662320138050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84c46704185e61ab4285a07f2a145416398aaa17eb6545a68f350df0b529f685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001124820108050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854190/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJBA — 00005307820138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853815/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível
- [TJSE — 00001364620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00012205220198250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850317/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJTO — 50003050320088272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins