# Registro público: TJMSP — 09003758420269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ricardo Juhas Sanches
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-08T17:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-07-13T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-08T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-08T17:37:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-08T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-07-08T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-07-07T16:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-07-22T16:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-14T18:35:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-14T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-14T15:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-08 — Redistribuição; impedimento; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:27:57\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260707163257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09003547920249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867922/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Enio Luiz Rossetto
- [TJMSP — 09003402720269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848137/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Paulo Adib Casseb
- [TJMMG — 20001094920209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754909/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMSP — 09004685220239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835442/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Adriano Baptista Assis
- [TJMMG — 20007394020229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874902/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20007191820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862235/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 00000043920157060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858503/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 00000751620157030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853858/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Julgada procedente, a revisão pode absolver o condenado, alterar a classificação do crime, modificar a pena ou anular o processo para novo julgamento. O que ela nunca pode fazer é agravar a situação de quem pediu: não existe reformatio in pejus em revisão criminal, mesmo quando o tribunal discorda de parte da argumentação da defesa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a revisão pode e não pode fazer

- **Âncoras documentais:** criminal, revisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 019a704464cd95eb3383bc44f11be349691f00bf9b80e286c01ad1e5e2b119a4
- **SHA-256 do registro documental:** 65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09003758420269260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Lesão leve | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ricardo Juhas Sanches”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65c5c0647ba78d9864828e8eb5fb7731365f8310a15e7b31ab4efe8b13dd734d
- **SHA-256 do comentário:** 7a5fedf7e08d97ed2d7ed9d65d6ef0e3c4f5edc8b92a27e8808348289067358e