# Registro público: TRT4 — 00002885920125040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3c2c0cef2e20e246a8b42be18671cf1f8917eca198f5a4e548828d688c7e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-15** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-14T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-15T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:22:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T10:46:45.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-12-14T15:58:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-12-14T16:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-01-31T11:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000273420245050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00001230920125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13772, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000852720255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010177120115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006619220125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00001460220195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000556420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00000429420235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru