# Registro público: TST — 00010407020175130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a148c73b38825093a082750943262bad9c20f30afb16068caad3577f0496b6dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-10-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Depósito / Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Função de Confiança - Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T18:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T14:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T12:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-13T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-23T17:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-27T19:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-28T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-23T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-27T19:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8818)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:29:56\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181023140807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a148c73b38825093a082750943262bad9c20f30afb16068caad3577f0496b6dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016841520165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2033, 2666, 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2029, 2033, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2029, 2033, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00002377520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385025/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2029, 2666, 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00008678520175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2029, 2033, 8818
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008643220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2029, 2033, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70059505620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702798/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8818
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70048056020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554659/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8818
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA