# Registro público: TJSE — 00004889520148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44c05bee5d9298ec60034b6f9f9781d19eb6c90dce31026fcac0acb594f999a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T14:06:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-14T10:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:32:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T16:03:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T10:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T11:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T08:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T11:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T15:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-07T22:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T16:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-28T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T14:41:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2015-02-19T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T13:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T12:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T12:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T18:07:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-16T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T11:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-01 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001384020148250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MALHADA DOS BOIS
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM