# Registro público: TRE-GO — 00008303720166090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f107dd742d4501781316e213c0f1b5e1a154754f18e2869e69df411ecf3da6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T02:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T04:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T11:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T02:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T03:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T01:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T03:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-19T09:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T04:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T04:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T04:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T11:20:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-05-11T10:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-05T02:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T08:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T08:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.069014447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161105143151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f107dd742d4501781316e213c0f1b5e1a154754f18e2869e69df411ecf3da6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001508120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851410/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TSE — 06005103120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006139120166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00006797120166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851118/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00002194320166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424913/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 21 ZONA ELEITORAL