# Registro público: TRT3 — 00000453520105030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea115050e16fdc62f844e6d0d27c0209a49210ed3ae3d86d7253c41f689e7fe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:37\.082014485Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea115050e16fdc62f844e6d0d27c0209a49210ed3ae3d86d7253c41f689e7fe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000641520105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 13944, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001704320155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240013620165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE