# Registro público: TRE-PE — 06000037620206170080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f3856b788ae92c6aacbe6a8ab598f646b04271b2bfd2df1b4fb0c290d59af5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T17:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T11:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T01:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T09:22:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T09:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T11:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T13:16:21.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T09:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T09:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000064020206170077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000145720186170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177822/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000036520206170116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122420206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117820206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL