# Registro público: TRE-RS — 00000016220196210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd5c3f999d3823f4939b77f2903dc90d124d15ff1d39d32d351a736715873e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T10:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T13:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-01-08T12:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T13:14:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T12:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T13:31:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T14:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-10-02T10:29:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T14:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:27:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T13:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T12:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002884520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433220196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00006724520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004662520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381820266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul