# Registro público: TRE-GO — 00002374520166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94e619cbbc40b32baef22b695beab6637de9d455b9cab5b962c685e9f125570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T03:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T02:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-19T02:25:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-07T02:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-02T05:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T04:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T12:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-15T02:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T12:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T12:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T03:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T02:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T03:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T12:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-19 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MG — 00000356120166130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185171/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 00000020520186130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185034/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL