# Registro público: TJPA — 00000029419778140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1977-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35791ae806c15a712ba5165233381d846578a28a9c4ab466daeb134d34733cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1977-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **1977-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição ## Movimentações processuais (fonte) - 1977-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-01-14T11:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-06T11:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 12343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12343) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1977-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001915820088110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282353/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12343 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMA — 00002154820198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJPE — 00000302420218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJMA — 00002094820198100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJPI — 00001872220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986775/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMA — 00002066920178100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - [TJPE — 00000289520178170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPE — 00000285620218170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac - **SHA-256 do registro documental:** 35791ae806c15a712ba5165233381d846578a28a9c4ab466daeb134d34733cd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)