# Registro público: TRE-AM — 00002661620136040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 446543008b97e3c43a312e413b7d473155153927301bbb4933da63f675db52db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-27
- **Último ato com data válida:** 2014-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2014-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2014-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Requisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-27T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-01-16T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-01-16T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-01-31T13:14:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-02-06T18:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2014-02-21T15:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)
- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)
- [Outros processos do assunto TPU 11569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requisição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-06 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-21 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:55:01\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 446543008b97e3c43a312e413b7d473155153927301bbb4933da63f675db52db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00022076420146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459319/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00013114220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862137/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11569
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Assessoria da Presidência
- [TRE-SE — 06004660320246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570, 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 00000831120146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391528/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00022128620146040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197001/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569, 11570, 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001364220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000296820156140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854428/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002265320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243909/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11569
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE