# Registro público: TJPE — 00000101220248173540 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ede15e91bfa37293bb0f4d9a14d61fb800475436695307ec66fda15690a797d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Mandado (TPU 106) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2024-02-26** — Mandado (TPU 985) > **2024-02-26** — Mandado (TPU 985) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-11T10:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-21T08:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-26T20:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-26T20:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T11:13:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T11:13:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-03-07T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-21T14:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-21T14:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-26T20:54:14.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-02-26T21:06:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-07T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:27:17\.678240843Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ede15e91bfa37293bb0f4d9a14d61fb800475436695307ec66fda15690a797d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000334420268173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SALOÁ - [TJMS — 00002519620248120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Vara - [TJPE — 00000183920248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193054/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000099020258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA - [TJMS — 00002544620248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579551/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / Vara Única - [TJMS — 00002536320258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579155/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Vara - [TJES — 00001745020238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561145/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001728020238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555584/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ede15e91bfa37293bb0f4d9a14d61fb800475436695307ec66fda15690a797d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)