# Registro público: TRE-PE — 06000042920196170102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e00dc51b875897591d223adce1d3c91957814d3bb18b8caf9cdcb72e5c34529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T16:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T02:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-17T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T16:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T15:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-05T15:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T17:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:56:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T10:07:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T14:27:19.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-08-31T14:28:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T15:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T15:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T15:24:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T19:10:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T19:11:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T16:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T17:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T17:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000347020216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235092/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000346420216170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000344920216170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216452/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco