# Registro público: TJRJ — 04317636820088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d127a2e55db3892996454e65937ebc2837fa06f0376dd354d2b67a8568a59709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-22
- **Último ato com data válida:** 2012-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-22T14:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-02-13T09:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-06-22T15:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-04T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-13T09:37:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2009-02-27T15:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-02T08:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-18T08:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-09T13:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-10T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-07T14:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-30T12:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T11:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-22T12:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-09T15:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-29T13:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T17:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-20T14:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-24T17:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-17T15:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T15:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006552120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAC — 00081294720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000164120168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001912520198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJSP — 00399329120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPI — 00001902220178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO