# Registro público: STM — 70014529220267010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM - **Classe:** Reabilitação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad08bec401386cc7e2bfed030237ce999809bce5b9ed106dc13541e7e6537197 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-24 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência contra militar de serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-30T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2026-09-30T11:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2026-09-24T19:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11275) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência contra militar de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:30:04\.717000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260924190525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad08bec401386cc7e2bfed030237ce999809bce5b9ed106dc13541e7e6537197 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70011722420267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799373/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70008178720217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738334/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMMG — 20009037320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904433/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [STM — 70010101020187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719016/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11275 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Inquérito Policial Militar - [TJMMG — 20009272820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904327/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20004592720269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896725/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Recurso Inominado Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMSP — 08005495520269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999754/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08005521020269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996008/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11275 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual